Uma das conquistas do movimento municipalista mais esperadas pelos gestores municipais para o fechamento das contas é o recurso do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em dezembro de 2019, o repasse deve chegar a R$ 554 milhões para os municípios mineiros, segundo levantamento feito pelo departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário. De acordo com informações do governo federal, o crédito será feito no dia 9 de dezembro. Confira quanto seu município deve receber no link: http://portaltransferencias.amm-mg.org.br/ 

O montante é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro de 2018 até o final de novembro deste ano. O valor será depositado antes do primeiro decêndio do mês de dezembro, quando é transferido o FPM. Para os municípios mineiros o valor do repasse pode variar entre 2% a 5% de crescimento, se comparados ao repassado em 2018.

O repasse é fruto de uma intensa luta da AMM, CNM juntamente com as demais Associações Estaduais. “ O repasse extra oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais no encerramento de exercício”, destaca a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.

Estudo CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, para estimar o valor correspondente a 1% do FPM, foi utilizado o relatório de avaliação fiscal do 4º bimestre do Ministério da Economia, com informações sobre a arrecadação total do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O montante, com os tributos, pode chegar a R$448,216 bilhões, valor que é 2,4% maior do que divulgado na Lei de Orçamento Anual (LOA) 2019.

O levantamento feito pela área de Estudos Técnicos da Confederação avalia ainda que, se comparar o valor da projeção de dezembro de 2019 com os valores que foram repassados aos municípios no ano passado, o FPM terá um crescimento provável nominal de 8%. Além disso, a estimativa aponta que se a previsão do 1% de dezembro se concretizar, de 2007 a 2019, terá sido repassado aos cofres municipais, mais de R$ 38,8 bilhões.

Aplicação do recurso

A Confederação explica que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, sob o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entretanto, pela Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Mais informações  com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430, ou pelo email angelica@amm-mg.org.br

Com informações da AMM e da CNM.