Com o tema “Os Novos Desafios do Financiamento da Educação”, o CNM Qualifica – que conta com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM) em Minas Gerais – chegou mais uma vez a Belo Horizonte, nesta sexta-feira (20), para orientar os gestores e servidores municipais da área. Os palestrantes do seminário ofereceram uma visão geral da questão federativa na área da educação, o que cabe aos municípios e quais são os principais desafios da gestão municipal.

A consultora da CNM na área de Educação, Mariza Abreu, destacou a questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a discussão atual sobre a continuidade do fundo, que tem vigência até dezembro do ano que vem. “A questão do Fundeb está em aberto, ainda não sabemos o que vai acontecer. Há um consenso no debate nacional sobre a importância dele continuar, seria um verdadeiro desastre para a educação básica brasileira se ele simplesmente acabar”, disse.

Mariza destacou ainda que a questão é se o Fundeb só deve continuar ou se deve haver um aperfeiçoamento. “No sentido de dar mais qualidade e equidade à educação brasileira, na perspectiva de qualidade do ensino, aprendizagem dos alunos e de forma justa, para que qualquer brasileiro, independentemente do município em que ele tenha nascido, seja de uma região pobre ou de uma região rica, de uma família com mais ou menos posses, tenha a mesma qualidade da educação escolar, que afinal é a primeira condição para uma sociedade mais justa.”

Com o mesmo ponto de vista, o coordenador de projetos do movimento Todos pela Educação, Caio Callegari, destacou que existe sempre uma preocupação sobre como vai ser o futuro das redes de ensino, no ponto de vista de dinheiro, de quanto se tem para gastar. “O Fundeb é muito importante, porque ele dá uma garantia de continuidade das políticas públicas e esse é o maior temor nos municípios”, explicou.

Segundo ele, “o fim do Fundeb representaria o caos total do ponto de vista gerencial, e os servidores têm manifestado a necessidade de um ajuste nas nossas políticas educacionais, pensando nos alunos mais pobres, nos municípios mais pobres, onde ainda há uma carência gigantesca de recursos. Essa preocupação com a justiça social é sempre algo permanente que vemos em conversas com servidores no Brasil inteiro”.

No seminário, também foram abordados programas federais para a educação municipal e o desafio do pagamento do piso nacional do magistério, além de questões na educação infantil e no ensino fundamental, como a obrigatoriedade da pré-escola e as políticas de alfabetização nos anos iniciais.

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