Municípios de todo o país irão receber, no dia 9 de julho, o repasse extra do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de julho deste ano. Serão creditados mais de R$ 4 bilhões, decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014. O repasse é fruto de uma intensa luta da Associação Mineira de Municípios (AMM) junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e às demais associações estaduais.

O montante é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. O repasse extra no mês de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais, já que o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período.

O valor será depositado antes do primeiro decêndio do mês de julho, quando é transferido o FPM. Para os municípios mineiros, o montante pode chegar a R$600 milhões, um aumento que pode variar de 4% a 5% de crescimento se comparados ao repassado em 2018.

A emenda decorre da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, que garantiu o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao FPM, de 23,5% para 24,5%. No final de 2014, foi promulgada Emenda Constitucional (EC 84/14), que aumentou o repasse de impostos federais (IPI e Imposto de Renda) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para mais informações, entre em contato com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430, ou pelo email angelica@amm-mg.org.br

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