Lei n°373/2022 – POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.
Lei n°372/2022 – AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS PARTICIPAR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO RIO DOCE.
Lei n°371/2022 – DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO (QUADRA POLIESPORTIVA MARCÍLIO DA CUNHA SANTOS).
Lei N°128/2008
Lei N°321/2020 – Altera o limite de créditos adicionais suplementares
Lei N°320/2019 – Estima Receita e fixa Despesa
Lei N°321/2019 – Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n°307/2018
Lei N°312/2019 – Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020
Lei N°294/2018 – Dispõe sobre a qualificação de entidades e organizações sociais