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Processo Legislativo - Ofícios Enviados

Legislações

Por meio da pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

Publicado Número Processo Download
11/12/2023 008/2023 Ofício n°008-2023 – Repasse das parcelas de complementação dos vencimentos aos Enfermeiros, técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem Download
19/07/2023 045/2023 Oficio n° 045/2023 – RETIFICAR as emendas impositivas conjuntas dos membros do Poder Executivo encaminhadas tempestivamente ao Poder Executivo na data de 22 de março de 2023 Download
19/07/2023 042/2023 Oficio n° 042/2023 – Informar qual o cargo/função exercido perante a Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas por Elberth Jhonatan Perpétuo Marçal, vulgo “Jhô” e Tadeu Figueiredo Download
18/07/2023 014/2023 Oficio n° 014/2023 – Informar que a data da reunião foi alterada do dia 8 de março para o dia 10 de março de 2023 Download
18/07/2023 013/2023 Oficio n° 013/2023 – Informar que a data da reunião foi alterada do dia 8 de março para o dia 10 de março de 2023 Download
20/09/2019 045/2019 Ofício N°45/2019 – Encaminha PL Download
20/09/2019 044/2019 Ofício N°44/2019 – Solicita Informações Download
20/09/2019 043/2019 Ofício N°43/2019 – Expediente (Solicita) Download
20/09/2019 042/2019 Ofício N°42/2019 – Expediente ( Requer documentos) Download