Regimento Interno

10.05.2017

Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento. Podendo ser usado em diversas atividades, nos mais variados campos, seja do Poder Público, seja na iniciativa privada, tem uma importância bastante destacada nos tribunais.

Os Legisladores, com o presente Regimento, visam a dispor e a normatizar o funcionamento e serviços internos desta Câmara Municipal, estabelecendo os parâmetros regentes do processo legislativo, combinados com a reorganização administrativa recém aprovada, resguardando, assim, a autonomia do Poder Legislativo do Município.

A atuação do Vereador está, sempre, pautada na ordem legal, motivo pelo qual se instituiu a renovação deste texto regimental, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, da Constituição do Estado de Minas Gerais e da Lei Orgânica do Município, que dará sustentação às suas ações, absolutamente dirigidas para o bem comum.

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Outras Notícias

  • A todas as mães, desejamos um feliz dia das mães cheio de amor, carinho e muita gratidão.

  • “O Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é celebrado anualmente no dia 1º de maio. Celebrada internacionalmente, essa data remete à luta histórica dos trabalhadores para conquistar melhores condições de trabalho. A origem da data remonta ao movimento grevista puxado por trabalhadores estadunidenses em Chicago no final do século XIX.” Referência:  https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-do-trabalho.htm

  • O descobrimento do Brasil é como conhecemos a chegada dos portugueses ao Brasil, em 22 de abril de 1500. A chegada dos portugueses aqui se deu pela expedição de Pedro Álvares Cabral, português que encabeçava a travessia cujo destino final era a Índia. Referência: https://escolakids.uol.com.br/historia/descobrimento-do-brasil.htm#:~:text=O%20descobrimento%20do%20Brasil%20%C3%A9,destino%20final%20era%20a%20%C3%8Dndia.