Portaria – 004-2021 – Nomeia Vereador para exceder a função de tesoureiro
Portaria – 003-2021 – Nomeação de assessor legislativo da Câmara Municipal
Portaria – 002-2021 – Nomeia auxiliar de serviços gerais
Portaria – 001-2021 – Nomeia secretária do meio legislativo para desempenhar cargo comissionado perante a câmara
Lei N°128/2008
Oficio N° 66/2022
Oficio N° 63/2022
Oficio N° 67/2022
Oficio N° 54/2022